A paralisia cerebral é mais frequente na infância, trata-se de alterações neurológicas permanentes capazes de afetar o desenvolvimento cognitivo e motor, bem como envolve a movimentação e a postura do corpo.
Tais alterações são consequência de uma lesão cerebral, quando o cérebro estava sendo formado e podem acontecer tanto na gestação, quanto no nascimento ou no período neonatal.
A paralisia cerebral causa limitações nas atividades do dia a dia, todavia, mesmo sendo irreversível e complexa, as crianças portadoras podem viver uma vida muito produtiva e saudável, desde que realizem o tratamento cirúrgico e clínico adequado.
Como é feito o tratamento de quem tem paralisia cerebral?
O tratamento para portadores de paralisia cerebral conta com uma equipe multidisciplinar, de acordo com as necessidades de cada paciente.
Assim, pode ser preciso contar com atendimento de nutricionista, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, educador físico, psicólogo, clínico geral, médico especializado de acordo com a necessidade de cada um.
Por meio do tratamento, o paciente pode ter uma melhora muito significativa na sua qualidade de vida, bem como ter reconhecida sua capacidade para trabalhar, conviver em sociedade e produzir.
Quem tem paralisia cerebral pode trabalhar?
Os portadores de paralisia cerebral costumam apresentar uma lentidão para executar as tarefas que necessitem de habilidades motoras. Todavia, a tecnologia é capaz de oferecer equipamentos, em conjunto com a informática que podem proporcionar igualdade na produtividade se for fazer uma comparação com qualquer outro profissional.
Quais os direitos de quem tem paralisia cerebral?
O direito social à saúde é garantido pelo artigo 196 da Constituição Federal, sendo um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado, que deve ser praticado diante de políticas sociais e econômicas, que garantam a redução do risco de doença (por meio de vacinas, por exemplo) e de agravamentos no estado de saúde dos pacientes.
Assim, todas as pessoas possuem acesso igualitário e universal aos serviços de promoção, proteção e recuperação de saúde.
Portadores de paralisia irreversível e incapacitante contam com vários benefícios e proteções, assim, é possível citar:
-
Isenção no imposto de renda.
-
Vagas de trabalho: conforme a Lei 8.213/91 em seu artigo 93, a empresa que possui 100 ou mais funcionários deve preencher de 2% a 5% das vagas com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.
-
BPC/LOAS: se o núcleo familiar viver em condição de miséria, não tendo como o deficiente prover seu próprio sustento, é possível fazer o requerimento do Benefício de Prestação Continuada, ainda que não seja segurado do INSS, e assim, receber o valor de um salário-mínimo.
-
Isenção para compra de automóvel novo: o condutor deficiente físico possui isenção de impostos como IPI, ICMS, IPVA, IOF e no rodízio municipal, enquanto o deficiente não condutor é isento de IPI, IPVA, ICMS e IOF, para deficiência visual e física.
-
Garantia de acesso aos estabelecimentos de saúde nas redes privadas e públicas.
-
Tratamento humanizado: o respeito e um atendimento acolhedor devem estar sempre presente durante todo tratamento.
-
Isenção no Imposto de Renda.
-
Estacionamento em vaga especial.
-
Transporte aéreo: conforme resolução da ANAC nº 280, é previsto o direito à assistência de um acompanhante, além de descontos nas passagens. A finalidade é assegurar que o portador da deficiência esteja em segurança.
-
Assegurado o atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave que não estiver internado.
-
Passe livre interestadual, isto é, a gratuidade em viagens de ônibus, barco ou trem, de acordo com o Decreto nº 3.298/99.
Assim, caso tenha algum direito violado, busque imediatamente a ajuda de um advogado especializado para orientar qual a melhor forma de solucionar a questão e ingressar com alguma demanda judicial, se for o caso.
