Direitos de Pessoas com Síndrome de Down
Necessidades especiais requerem advogados especialistas
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- Pedidos de liminar analisados com prioridade
Defesa de Pessoas com Sindrome de Down
Dessa forma, os planos de saúde não podem alegar doença preexiste no ato de contratação.
A pessoa com Síndrome de Down deve ter seu tratamento custeado pelo plano se tiver alguma doença diagnosticada durante a vigência do seu contrato.O escritório de advocacia Danielle Corrêa representa os interesses de todas as crianças com Síndrome de Down.
Dessa forma, nós fornecemos todas as orientações necessárias que fazem a diferença na vida do seu filho. direitos dos pais com filhos com síndrome de down
O mais importante, você descobrirá quais os direitos que estão disponíveis baixando o e-book no site.
Dra Danielle Corrêa
Membro da OAB-SP, da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS).
Profissional com expressiva vivência em mediação de conflitos familiares, focada em sempre buscar um caminho conciliatório entre as partes envolvidas.
Proteja os direitos das Pessoas Com Síndrome de Down
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Advogado Especialista em Síndrome de Down
O que fazer agora?
Solicite um relatório médico
Peça ao médico um relatório detalhado indicando o diagnóstico, as necessidades da pessoa com Síndrome de Down e os tratamentos ou apoios recomendados.
Guarde toda a documentação
Reúna a negativa do plano de saúde, documentos da escola, laudos, exames, e-mails, protocolos e qualquer documento relacionado ao problema enfrentado.
Não aceite apenas uma negativa verbal
Sempre solicite que a recusa seja formalizada por escrito. Esse documento pode ser importante para a análise jurídica do caso.
Fale com a Dra. Danielle
Após analisar a documentação, será possível orientar o melhor caminho para proteger os direitos da pessoa com Síndrome de Down, seja em relação ao plano de saúde, inclusão escolar, benefícios ou questões de curatela e tomada de decisão apoiada.
O plano negou seu tratamento?
Fale com a Dra. hoje.
Avaliamos seu caso e, se houver fundamento, pedimos liminar com urgência. Atendimento presencial em São Caetano do Sul e online para todo o Brasil.
O que fazer agora?
Um guia rápido para quem está enfrentando uma negativa neste momento.
Dúvidas Frequentes
Não. É uma condição genética, não uma doença. O plano não pode
alegar ‘doença preexistente’ por causa dela, nem recusar o custeio de tratamentos de
condições diagnosticadas na vigência do contrato
Sim, quando há prescrição médica. A negativa de terapias prescritas costuma ser considerada
abusiva, na mesma linha dos tratamentos para o TEA.
Não. A inclusão é direito garantido pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Recusa
e cobrança adicional em razão da deficiência são proibidas.
Pode ter, conforme
os critérios legais (especialmente de renda familiar). Avaliamos o enquadramento e
orientamos sobre o requerimento.
Em determinadas situações, sim — como na compra de veículo adaptado e em outros tributos, conforme a legislação. Analisamos
a aplicabilidade ao caso.
Depende do grau de autonomia.
Há a tomada de decisão apoiada (que preserva a autonomia) e, em casos específicos,
a curatela. Orientamos a família sobre o caminho mais adequado e menos restritivo
Sim. Como pessoa com deficiência, tem direito a prioridade e a uma série de proteções legais.
Quais documentos preciso reunir? — Laudo ou relatório médico, a negativa do
plano por escrito (quando houver), carteirinha, contrato e comprovantes
Ebook
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