Advogada Especialista em Autismo

Direito Médico das Crianças com

AUTISMO

TEA

Advogado de Crianças com Autismo

O autismo, um distúrbio biológico complexo que dura a vida toda, é considerado um “transtorno de desenvolvimento”. Portanto, o autismo não é uma doença. Além disso, é diagnosticado no período de desenvolvimento de uma criança, normalmente antes dos 3 anos de idade, podendo desencadear dificuldades em seu desenvolvimento, na comunicação e na interação social.

O escritório de advocacia Danielle Corrêa representa os interesses de todas as crianças com autismo.
Dessa forma, nós fornecemos todas as orientações necessárias que fazem a diferença na vida do seu filho.

Sem dúvida, a experiência adquirida na defesa dos direitos legais das crianças autistas ajuda a identificar e agilizar as necessidades do seu filho. O mais importante, você descobrirá quais os direitos que estão disponíveis e como dar voz ao tratamento.

Dra Danielle Corrêa

Advogada desde 2007, pós-graduada em Direito Médico e da Saúde, com Especialização em Direito das Pessoas com autismo (TEA) e Pessoas com Deficiência, com pós-graduação em Direito de Família e Sucessões.

Membro da OAB-SP, da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS).
Proﬁssional com expressiva vivência em mediação de conﬂitos familiares, focada em sempre buscar um caminho conciliatório entre as partes envolvidas.

Proteja os direitos da criança autista
Contate-nos hoje mesmo

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Resultados que Falam por Si

A Dra Danielle foi fundamental num momento muito delicado nas nossas vidas quando precisamos de suporte para autorização do convênio do tratamento e algumas terapias ao meu filho. Além de muito cuidadosa, a dra foi extremamente rápida, eficiente e profissional. Obrigada!!

Sou Sandro Eduardo Martines, indico e avalio como uma excelente profissional, a Dra Danielle defendeu meu filho menor e ganhou a causa, de uma clareza e profissionalismo impar. Obrigado

A Dra. Danielle, além de ser muito atenciosa é uma excelente profissional! Ela foi crucial no meu processo em relação ao acordo que eu gostaria de chegar e manteve sempre muito profissionalismo e empatia com a minha situação. Além da pontualidade e agilidade em todo o processo, a previsão de encerramento era muito mais longa do que a realidade que foi, e isso, graças à Dra.! Muito obrigada por me dar a maior segurança que eu poderia ter na vida, que é meu filho comigo sempre, Dra.!

O que fazer Agora

Peça ao médico um relatório detalhado
Com diagnóstico, indicação das terapias necessárias e justificativa clínica para cada tratamento.
Exija a negativa do plano por escrito
Caso o plano de saúde recuse qualquer terapia, solicite que a negativa seja formalizada por escrito.
Reúna toda a documentação
Separe laudos médicos, carteirinha do plano, contrato, exames, comprovantes e demais documentos relacionados ao caso.
Fale com a Dra. o quanto antes
Com a documentação em mãos, é possível analisar o caso e orientar a melhor estratégia para garantir os direitos da pessoa com TEA.

O plano negou seu tratamento?

Fale com a Dra. hoje.

Avaliamos seu caso e, se houver fundamento, pedimos liminar com urgência. Atendimento presencial em São Caetano do Sul e online para todo o Brasil.

O que fazer agora?

Um guia rápido para quem está enfrentando uma negativa neste momento.

Dúvidas Frequentes

O plano de saúde é obrigado a custear as terapias do meu filho autista?

Havendo prescrição do médico assistente, o plano deve cobrir o tratamento
multidisciplinar indicado (ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia). Os
tribunais entendem que a negativa, nesses casos, costuma ser abusiva — inclusive a
Súmula 102 do TJSP trata da cobertura de tratamentos prescritos.

O plano pode limitar o número de sessões de terapia?

Quem define a
quantidade e a intensidade das terapias é o médico que acompanha a criança, não a
operadora. A limitação contra a prescrição médica é frequentemente afastada pela
Justiça.

O plano pode negar o método ABA dizendo que 'não está no rol da ANS'?

Essa é a justificativa mais comum e costuma ser considerada indevida. O rol é uma
referência; havendo cobertura da condição, o tratamento prescrito deve ser custeado.
Cada caso é analisado individualmente

Quanto tempo leva para conseguir uma decisão de urgência (liminar)?

Como a saúde não espera, busca-se uma liminar logo no início. Em São Paulo, esses
pedidos costumam ser analisados em prazo curto, embora cada caso seja único e não
se possa prometer resultado

Já pago as terapias do meu bolso. Posso pedir reembolso ao plano?

Em
muitos casos, sim. Havendo negativa indevida ou rede insuficiente, é possível pedir o
reembolso e a continuidade do custeio. Guarde as notas e os comprovantes.

A escola pode recusar a matrícula do meu filho ou cobrar mensalidade maior?

Não. A recusa de matrícula e a cobrança de valor adicional em razão da
deficiência são vedadas por lei (Lei nº 12.764/2012 e Estatuto da Pessoa com
Deficiência).

Meu filho autista tem direito a prioridade e a benefícios?

Sim. A pessoa com TEA é pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, com prioridade de
atendimento e benefícios como o BPC (conforme critérios). Avaliamos quais se aplicam
ao seu caso.

Quais documentos preciso?

Relatório/laudo médico com a prescrição, a
negativa do plano por escrito (ou protocolo), carteirinha, contrato e comprovantes de
pagamento