Advogado Especialista na Área da Saúde

Negativa de Fornecimento de Home Care

Alguns pacientes precisam de um tratamento prolongado e por isso o chamado Home Care pode ser muito útil e eficiente.

O que é Home Care?

Home care é termo inglês que significa assistência médica domiciliar. Então pode ser definido como um tipo de atendimento de saúde que garante a continuidade do tratamento na residência do paciente por meio de uma equipe multidisciplinar, de acordo com as necessidades de cada um e uma estrutura específica e seguindo todos os protocolos de segurança.

É usualmente aplicado para pacientes com quadro clínico complexo que demande de atenção especial e cuidados prestados por uma equipe de médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, psicólogos, dentre outros.

Quais as vantagens do Home Care?

O tratamento Home Care é recomendado quando o paciente está clinicamente estável, mas precisa de uma complementação em seu tratamento sob supervisão médica e de uma equipe de enfermagem ou cuidadores.

Dessa forma o Home Care pode ser muito benéfico para pacientes que demandem cuidados como:

  • Pacientes com limitações em razão do quadro clínico e necessite de cuidados.

  • Final da terapia injetável.

  • Necessidade de curativos complexos.

  • Paciente com doença que pode impactar o curso de vida e sem responsiva a tratamentos.

  • Reincidência de processo infeccioso.

  • Precisa de aparelhos para suporte de sua vida.

  • Possui doença crônica com elevado histórico de internações hospitalares.

  • Cuidados paliativos

Dessa forma o Home Care costuma ser indicado para situações de traumas complexos com sequelas, osteomielite com antibioterapia parental, doenças infecciosas, úlceras, lesões por pressão complexa, pós-operatório de cirurgias limitantes, dentre outras.

Quais as desvantagens do Home Care?

Dentre as desvantagens é possível citar:

  • Caso ocorra uma emergência médica vai ser preciso transferir o paciente para o hospital de forma imediata, dependendo da situação, esse tempo de deslocamento pode ser fatal ou gerar consequências ao paciente.

  • Necessidade de ter um cuidador ou familiar por perto. Muitas vezes a rotina dos familiares não permite que parem para ficar em casa cuidando do enfermo, assim, um cuidador pode ser oneroso.

  • Aumento no consumo de energia elétrica se for preciso usar equipamentos médicos elétricos.

Quem tem direito ao atendimento Home Care?

Certo é que o paciente em Home Care possui direito ao tratamento respeitoso e digno por parte da equipe de saúde.

Então, para ter direito ao atendimento Home Care é necessário ter um laudo médico com motivação, indicando o tratamento a ser realizado e indicando a necessidade dessa modalidade de tratamento, bem como informar a doença e o CID (Código Internacional de Doenças).

O que fazer se o plano de saúde negar o atendimento Home Care?

Cumpre esclarecer que a negativa pode ser considerada abusiva se o beneficiário contratou o plano com direito à internação, tendo em vista que o tratamento Home Care é apenas mais um desdobramento de uma internação hospitalar.

Caso você ou algum familiar tenha o atendimento Home Care negado pelo plano de saúde mesmo que tenha pedido médico para essa modalidade de tratamento, você deverá procurar a ajuda de um advogado, que poderá ajuizar uma ação judicial e pleitear por meio de um pedido de tutela antecipada (liminar) o deferimento da cobertura do tratamento.

Assim, o pedido liminar deve ser analisado pelo magistrado de maneira ágil, em razão da sua urgência.

Então, se for deferido, o plano de saúde será intimado para que instale de forma imediata o serviço de Home Care do paciente.

Cumpre esclarecer que o processo judicial continuará tramitando e poderá levar um certo tempo até sair uma sentença.

Todavia, é importante informar que a liminar é capaz de assegurar que a cobertura do tratamento aconteça normalmente enquanto a demanda judicial está em trâmite.

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